15/07/2013 - 12:44

Grilagem de Terras no Piauí: o caso Fazenda Anta

Litígio entre três famílias e 61 títulos de terras distribuidos pelo Interpi

Autor: Redação Capital Teresina

Depois que o Capital Teresina publicou as primeiras matérias da série ‘Grilagem de Terras no Piauí’, a editora foi procurada pela senhora Rosania Aparecida Martins. Sentindo-se prejudicada pelo esquema de grilagem de terras no Piauí, ela vem clamando por um espaço na imprensa há muito tempo, deixando comentários em matérias publicadas sobre o assunto. Com coragem para revelar informações não somente sobre o seu caso, mas também sobre todo o esquema, Rosania é categórica: “quero justiça”.

O caso da Fazenda Anta

De acordo com Rosania, sua família está na posse das terras que formam a Fazenda Anta, no município de Ribeiro Gonçalves, desde 1996. Em 2003, três títulos emitidos pela antiga COMDEPI garantiram o seu domínio sobre o imóvel de matricula 254. Mas por pouco tempo.

Em 2004, ao tentar buscar um financiamento para implementações agrícolas, a sua família descobriu irregularidades na documentação das terras. Os documentos eram baseados numa cadeia dominial inexistente.  Novamente a família de Rosania Martins se viu na posse e sem o domínio garantido. O Estado, havia legalizado algo que não podia.

O imbróglio jurídico começou. E não parou mais.

 

Três famílias disputam as terras. Walker, Taques e Martins.

As terras sob posse de Rosania Martins são objeto de um litígio entre duas famílias. Os Walker e Taques brigam entre si requerem pela posse da mesma área. Seus documentos também são questionados judicialmente.

Rosania entrou na ‘briga’ através de um dispositivo jurídico chamado “embargos de terceiros”, uma ação formulada por um terceiro, em defesa de seus bens, em um processo do qual não é parte integrante. O juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios, decidiu favorável a Rosania e seus parentes.

A justiça estranhou tanta gente tentando financiamento para implementos agrícolas numa mesma área e o fato originou um processo que tramita na 4a Vara da Justiça Federal (processo 2006.40.00002150-0). A presença de jurisdição federal fez a PF entrar no caso. 

 

Farra de distribuição de títulos

Mas as três famílias não estão sozinhas na briga. No ano eleitoral de 2010, segundo documentos apresentados por Rosania, o INTERPI emitiu 61 títulos de domínio que abrangem 100% das terras de Fazenda Anta em favor do condomínio Brejo Seco, formado por agricultores familiares liderados por Alverito Pereira Lopes.  Mas não foi bem assim.

Segundo documentos aos quais os Capital Teresina teve acesso, o condomínio Brejo Seco já não pertence mais aos beneficiados pela ‘distribuição de lotes’ do INTERPI. A grande maioria dos lotes foram vendidos a um particular, o senhor José Carlos Rampelotti.

 

Quem defendeu a posse das terras?

Conforme mostram os documentos,  em 2012, os ‘agricultores’ beneficiados pelos títulos emitidos pelo INTERPI foram tomar posse das terras. Houve uma disputa entre Rosania e os ‘agricultores’ que estavam acompanhados por um aparato de segurança privada. A situação virou um conflito agrário. Rosania, seu esposo e o pai que fizeram a defesa da posse.

Porém, no último dia 12 de julho,  o Desembargador James Pereira, anulou a decisão, proferida pelo Juiz Heliomar Rios nos embargos de terceiros, que reconhecia a posse de Rosania e seus familiares. No entendimento do Desembargador, a posse seria da família Taques.

Entretanto, no conflito com os ‘agricultores’ no ano passado, Rosania foi quem fez a defesa da manutenção da posse.

CPI da Vara Agrária

O caso da dona Rosania é um reflexo do que está acontecedo em diversas outras áreas do sul do Estado. Conforme pode ser lido abaixo, ela faz denúncias seram de possível envolvimento de órgãos governamentais com a questão. Por isso, o Capital Teresina está defendendo a instalação de uma CPI da Grilagem de Terras. A série de reportagem baseada em documentos oficiais continua. 


Leia a nota enviada ao Capital Teresina por Rosania na qual ela, num desabafo, acusa autoridades e pede justiça

Em primeiro lugar, quero dizer que acredito em Deus acima de qualquer coisa. Tenho consciência que na vida temos que lutar, mas sempre buscando o caminho mais correto.?Entrei nesse processo das terras do Piauí  em 2009, quando o meu esposo me pediu ajuda, porque caso não  colaborasse,  nós iríamos perder tudo. Ele não tinha entendimento para defender o nosso direito e muito menos paciência em ler os processos.?Várias foram as pessoas que no decorrer da luta pela terra nos ajudaram. No entanto, muitos nos atrapalharam tentando tomar à força aquilo que compramos, muito embora, hoje entendo que a documentação que meu pai e meu esposo adquiriram na época não tem a cadeia dominial reconhecida pela Comdepi, ou seja, a Comdepi não nos reconhece como legítimos.

Quando comecei a investigar, cheguei a me perguntar como o meu marido tinha sido tão "bobo" para não usar palavras mais duras em comprar algo com documentação fraudulenta. O que aconteceu, e o que está acontecendo até hoje, é que o esquema irregular de vendas de terras no Estado do Piauí envolve órgãos do governo, tais como a extinta COMDEPI, depois a EMGERPI e que hoje é denominada INTERPI.

Outros órgãos que deveriam zelar pela moral e pela ética entram nesse esquema que é completamente contrário a seriedade que deveria ser estabelecida nos órgãos públicos. Prefeituras ganham com ITBI. Cartórios fazem registros “do tipo andares” em cima da mesma área. Corretores vendem títulos cuja terra já está ocupada por outro. 

Processos judicias crescentes nas comarcas, empilhando as prateleiras dos Fóruns e Tribunais. E, aí quando dizem assim: a justiça é cara, nós, simples mortais, ficamos preocupados. Não temos dinheiro para comprar o que não tem preço, que é o nosso direito.?Estamos na área há mais de dezesseis anos. Tudo que existe na área fomos nós que fizemos.  Nunca financiamos nada porque quando tentamos fazer a certificação da área no INCRA descobrimos que a documentação que nos venderam não era reconhecia como legítima pela COMDEPI.

Veja bem, sobrepondo a nossa área existem esses documentos com alguns litígios:

1- Documentos registrados em nome dos senhores Nilson Pereira da Silva e Célio Martins Fagundes, com área total de 12 mil hectares, registrados na matrícula 254, atualmente suspensos por Decisão da Justiça Federal.  A área já foi paga ao Estado com respaldo na Lei 5.966, sancionada em 13 de janeiro de 2010.

2- Huguemar Rosal Lustosa (falecido), que vendeu para o Sr. Ilton Walker, uma área oriunda de um inventário do Sr. Alexandre da Silva Soares que foi adquirida em 1945 da D. Percilina, com área total de 1.115 (hum mil e cento e quinze) hectares após demarcação judicial da data Boa Esperança.

Detalhe importante: a área está localizada há 50 km de distância, em linha reta, da área do Sr. Célio e Nilson, na beira do Rio Parnaíba, município de Ribeiro Gonçalves. Nesse registro pode-se observar a “Lei da Multiplicação”, ou seja, a partir de 1.115, a área total passou a ter 16 mil hectares.  O Registro no cartório de Ribeiro Gonçalves consta que a referida área não faz parte da Matrícula 254. Então, como pode ser a mesma área?

3- Maurício Lupion Taques comprou da família Pitombeira  cinco cartas de Aforamento da Prefeitura de Ribeiro Gonçalves de nº 189 A/75, 190A/75, 191A/75, 192A/75, 193A/75, 194A/75; embora a expedição destas tenha sido de forma irregular, elas são inexistentes, ou seja , além de irregulares, são falsas. A Prefeitura de Ribeiro Gonçalves emitiu uma Certidão afirmando que essas cartas de aforamento não existem.  O  cartório emitiu uma certidão  afirmando que os imóveis dos senhores Maurício, Márcio e Máximo Lupion Taques não fazem parte também da Matrícula 254.

4- O Estado, insatisfeito com tamanha confusão, emitiu  em 29 de junho de 2010 vários títulos de forma fraudulenta e irregular que juntos dão origem ao engodo “Condominio Brejo Seco”, que totaliza 61 títulos de 350 hectares. Por sorte o malfadado Condomínio sobrepõe totalmente a nossa área conhecida como Fazenda Anta,  3.084  hectares da Fazenda Cantagalo e mais ou menos  1.400 hectares da sofrida Fazenda Canaã, que é vítima de outro esquema totalmente fraudulento: o Condomínio Laranjeiras. Todos os condomínios no sul do Estado, especialmente localizados em Baixa Grande do Ribeiro  e Ribeiro Gonçalves, pertencem ao esquemão de grilagem do governo. E, repito, ainda  bem que não atingem só a nossa área, pois, assim não nos encontramos sozinhos nesse trabalho diária, desgastante e desnecessário de lutar pelo que já é nosso de direito. Esse condomínio, embora fraudulento, pertence a Matrícula 254, cujos títulos estão suspensos por Decisão da Justiça Federal.

A Lei 5.966, sancionada em 13 de janeiro de 2010, com a finalidade de solucionar os problemas de terras no estado, infelizmente tem sido usada de forma irregular pelo INTERPI. O estado continua vendendo aquilo que não tem descaradamente e, mais ainda, usando pessoas  que em sua maioria são inocentes e, por isso, vítimas do sistema e, sobretudo, vítimas da grilagem.

O TJ-Pi através da Decisão do Desembargador James, nos deixa muito preocupados e com um questionamento imenso. Qual o papel da Vara Agrária na justiça do estado do Piauí? Quem faz o que? E pra que? Tem sentido o juiz Dr. Heliomar Rios andar com  um colete a prova de balas? Quem conhece mais a situação dos conflitos? A Vara  Ágrária é especializada em resolver os conflitos agrários ou isso deve ficar a cargo do TJ-PI? Preciso de respostas para entender o que, ao meu ver, é simples se o direito for resguardado e a justiça prevalecer dentro do contesto da legalidade tudo correrá da melhor maneira possível sem prejudicar quem está correto e amparado pela lei.

Quem ler essa mensagem ajude à divulgar o que acontece no Cerrado piauíense. Se tivessem tirando de nós para pessoas mais necessitadas, com certeza eu não estaria  aqui. Eu seria a primeira a ajudar. Mas, o esquema de grilagem é brutal. Os nativos como são chamados servem só para dar nome ao protocolo no INTERPI e assinar uma procuração com todos os poderes referente ao processo no Estado.

Estou disposta a ir até as últimas consequências para provar que o direito do meu pai e do meu esposo é bom. A Lei 5.966 me ampara pela posse que temos e, se tivermos que prestar contas à Justiça, estamos dispostos, mas contando que todos os envolvidos de forma errada nesse  conflito agrário paguem por pensarem que esse país não tem lei. Na história do Mundo sempre existem aqueles que vêm para dar o grito de socorro em nome de outros que não conseguem falar. Se eu tiver que ser uma dessas pessoas estarei pronta! Grito e clamo por JUSTIÇA. Acredito que de alguma coisa a minha luta deve servir.

Balsas, 13 de julho de 2013
Rosania Aparecida da Silva Martins

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