11/12/2013 - 11:12
Créditos: Gabriel Tôrres/CT

SINTFEPI discute Administração Tributária e a PEC 186/2007

Caso aprovada, a Lei Complementar levaria autonomia ao fisco

Autor: Claryanna Alves

Créditos: Gabriel Tôrres/CT Flaviano de Santana Flaviano de Santana

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado do Piauí (SINTFEPI) realizou na manhã desta quarta-feira (11) uma palestra sobre a Reforma da Administração Tributária e a PEC 186/2007. O evento tem o objetivo de esclarecer ao servidor fazendário como funciona essa reforma administrativa e os encaminhamentos da PEC 186.

A PEC 186/2007, que está em tramitação no Congresso, altera o texto constitucional, determinando que ela definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Caso aprovada, a Lei Complementar levará autonomia ao fisco.

Para o diretor financeiro do SINTFEPI, Flaviano de Santana, esse seminário é importante, pois “buscamos apresentar uma visão ampla do que é administração tributária e do que é a PEC. Queremos mostrar que, se aprovada conforme o texto original, a PEC trará benefícios para o servidor e para a população. Para o servidor porque trará autonomia de fiscalizar estabelecimentos sem precisar da autorização do Estado e diminuirá as ingerências no executivo. Para a sociedade, porque com essa autonomia aumentaria a receita do Estado, aumentando o controle das despesas e aumentaria os investimentos em educação, saúde e outros setores”, explica.